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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2019 por DENISE SILVA DE OLIVEIRA, processo nº 918109302, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918109302
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/09/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DENISE SILVA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular	28.438.863/0001-64
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos]; Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200277566 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DENISE SILVA DE OLIVEIRA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR código IPAS235 · RPI 2674
01/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200277566 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DENISE SILVA DE OLIVEIRA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2604
21/07/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817175903 (OLIVEIRA), Processo 819274518 (BALAS DE BANANA OLIVEIRA), Processo 006918042 (OLIVEIRA), Processo 822592207 (DOCE DE LEITE OLIVEIRA), Processo 819513598 (DOCE DE LEITE OLIVEIRA) e Processo 820890715 (DOCE DE LEITE OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2585
27/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2564
24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2542

Classificação figurativa (Viena)

25.3.1 Superfícies alongadas no sentido horizontal
26.1.22 Círculos ou elipses com inscrições apresentadas em alguma outra forma
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918109302 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.