Victoria Jus

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2019 por VICTORIA JUS CONSULTORIA LTDA - ME, processo nº 918096588, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918096588
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VICTORIA JUS CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ do titular	36.246.236/0001-50
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200344800 (09/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VICTORIA JUS CONSULTORIA LTDA - ME Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS código IPAS235 · RPI 2682
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200344800 (09/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VICTORIA JUS CONSULTORIA LTDA - ME Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
11/08/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome da empresa da opoente "VITORIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904636437 (VITORIA MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
14/04/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850200087978 (23/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Cessionário: VICTORIA JUS CONSULTORIA LTDA - ME código IPAS270 · RPI 2571
10/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2566
17/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2541

Classificação figurativa (Viena)

26.7.15 Triângulos ou linhas formando um ângulo com um ou mais quadriláteros
26.7.17 Triângulos ou linhas formando um ângulo com um ou mais polígonos que não quadriláteros
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918096588 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.