A BANCA HAMBURGUERIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2019 por PAULO CESAR SILVA RODRIGUES 99927861320, processo nº 918086132, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918086132
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAULO CESAR SILVA RODRIGUES 99927861320
CNPJ do titular	30.824.461/0001-40
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cachorro quente cheeseburgers (sanduíches) hamburgers sanduíches;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200097902 (03/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAULO CESAR SILVA RODRIGUES 99927861320 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2649
21/07/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200097902 (03/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PAULO CESAR SILVA RODRIGUES 99927861320 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2585
10/03/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913833126 (BANCA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2566
24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2542

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.16 Quadriláteros contendo outros elementos figurativos
26.4.18 Quadriláteros contendo uma ou mais letras
26.4.4 Outros paralelogramos, trapézios e quadriláteros irregulares, quadriláteros com um ou mais cantos arredondados
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918086132 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.