Fazenda São Tome

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2019 por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS, processo nº 918082455, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918082455
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS
CNPJ do titular	34.506.129/0001-98
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/01/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220010592 (19/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido de registro sub judice. Ação ordinária n° 5035448-08.2022.4.02.5101 - 09a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.013419/2022-16 código IPAS462 · RPI 2713
17/05/2022 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850220154343 (13/04/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: 4F COFFEE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: Jorge Roberto Innocêncio da Costa Detalhes do despacho:Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso. código IPAS699 · RPI 2680
22/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200202007 (10/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho código IPAS235 · RPI 2668
20/10/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200202007 (10/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2598
16/06/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006110630 (SÃO TOMÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2580
27/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2564
24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4. 2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2542

Classificação figurativa (Viena)

11.3.4 Xícaras, xícaras com pires

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918082455 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.