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HLX AGRO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2019 por HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR EIRELI, processo nº 918061792, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918061792
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/08/2019
Data da concessão07/04/2020
Vigência até07/04/2030
TitularHUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR EIRELI
CNPJ do titular32.424.972/0001-08
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária; Locação de imóveis; Serviços de agências imobiliárias; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Serviços de cobrança de aluguel; Administração de carteira locatícia; Aluguel de loja [imóvel]; Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918061792 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista o trânsito em julgado de ação judicial que tornou nulo o registro, publicado na RPI 2886, de 28/04/2026.<br /> código IPAS699 · RPI 2892
  2. 28/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 1062940-03.2020.4.01.3400, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/DF, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PRECÁRIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade do registro nº 918061792, determinando que a ré HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR ? EIRELI se abstenha do uso da marca ?HLX AGRO?, para qualquer fim ou por qualquer forma; bem como determinando que o INPI proceda aos registros pertinentes, para publicizar a presente declaração?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n. 52402.003575/2021-98.<br /> código IPAS639 · RPI 2886
  3. 01/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n° 1062940-03.2020.4.01.3400, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / DF, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PRECÁRIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade do registro nº 918061792, determinando que a ré HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR ? EIRELI se abstenha do uso da marca ?HLX AGRO?, para qualquer fim ou por qualquer forma; bem como determinando que o INPI proceda aos registros pertinentes, para publicizar a presente declaração." Processo INPI nº 52402.003575/2021-98.<br /> código IPAS462 · RPI 2843
  4. 08/08/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTADA A INSTRUÇÃO DO PAN em exame, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF, com vistas à anulação do Registro de marca nº 918061792, para o sinal ?HLX AGRO?. Processo INPI nº 52402.003575/2021-98<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210002585 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918061792 (HLX AGRO) código IPAS499 · RPI 2744
  5. 13/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Decisão Judicial em Tutela / Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF / Processo INPI 52402.003575/2021-98 / Registro de Marca nº 918061792 (HLX AGRO)/ Para anotação de decisão judicial em tutela, proferida pelo Juízo, nos seguintes termos. [Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INPI que proceda à suspensão do Registro nº 918061792 até ulterior decisão deste Juízo.] ? Registro de marca sub judice, com efeitos suspensos.<br /> código IPAS462 · RPI 2649
  6. 29/06/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF, com vistas à anulação do Registro de marca nº 918061792, para o sinal ?HLX AGRO?. Processo INPI nº 52402.003575/2021-98.<br /> código IPAS462 · RPI 2634
  7. 07/07/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2583
  8. 07/04/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2570
  9. 17/03/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2567
  10. 17/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2541

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Classificação figurativa (Viena)