Marca Mista depositada no INPI em
27/08/2019 por HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR EIRELI,
processo nº 918061792, nas classes 36.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Administração de imóveis; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária; Locação de imóveis; Serviços de agências imobiliárias; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Serviços de cobrança de aluguel; Administração de carteira locatícia; Aluguel de loja [imóvel]; Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/06/2026Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista o trânsito em julgado de ação judicial que tornou nulo o registro, publicado na RPI 2886, de 28/04/2026.<br />código IPAS699 · RPI 2892
28/04/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 1062940-03.2020.4.01.3400, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/DF, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PRECÁRIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade do registro nº 918061792, determinando que a ré HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR ? EIRELI se abstenha do uso da marca ?HLX AGRO?, para qualquer fim ou por qualquer forma; bem como determinando que o INPI proceda aos registros pertinentes, para publicizar a presente declaração?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n. 52402.003575/2021-98.<br />código IPAS639 · RPI 2886
01/07/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n° 1062940-03.2020.4.01.3400, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / DF, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PRECÁRIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade do registro nº 918061792, determinando que a ré HUMBERTO NONATO DOS SANTOS JUNIOR ? EIRELI se abstenha do uso da marca ?HLX AGRO?, para qualquer fim ou por qualquer forma; bem como determinando que o INPI proceda aos registros pertinentes, para publicizar a presente declaração." Processo INPI nº 52402.003575/2021-98.<br />código IPAS462 · RPI 2843
08/08/2023Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTADA A INSTRUÇÃO DO PAN em exame, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF, com vistas à anulação do Registro de marca nº 918061792, para o sinal ?HLX AGRO?. Processo INPI nº 52402.003575/2021-98<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210002585 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918061792 (HLX AGRO)código IPAS499 · RPI 2744
13/10/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Decisão Judicial em Tutela / Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF / Processo INPI 52402.003575/2021-98 / Registro de Marca nº 918061792 (HLX AGRO)/ Para anotação de decisão judicial em tutela, proferida pelo Juízo, nos seguintes termos. [Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INPI que proceda à suspensão do Registro nº 918061792 até ulterior decisão deste Juízo.] ? Registro de marca sub judice, com efeitos suspensos.<br />código IPAS462 · RPI 2649
29/06/2021Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210002585 (15/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 1062940-03.2020.4.01.3400 ? 09ª VF/DF, com vistas à anulação do Registro de marca nº 918061792, para o sinal ?HLX AGRO?. Processo INPI nº 52402.003575/2021-98.<br />código IPAS462 · RPI 2634
07/07/2020Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850200171881 (18/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>GILBERT ROCHA PRETTI EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br />código IPAS400 · RPI 2583
07/04/2020Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2570
17/03/2020Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2567
17/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2541