Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/08/2019 por OVERLAND ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA EPP,
processo nº 918034710, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918034710
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816151989 (OVERLAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2565
03/03/2020Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190279721 (29/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>OVERLAND ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Rogério Brunner<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Segundo o Manual de Marcas, item 9.2; requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos. Vale observar que a ampliação ou alteração da especificação de produtos ou serviços de um pedido ou registro pode prejudicar terceiros, ao transformar uma anterioridade não impeditiva em impedimento legal.<br />código IPAS271 · RPI 2565
19/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.código IPAS009 · RPI 2550