Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/08/2019 por RAIO DE LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES,
processo nº 918032997, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918032997
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918032997 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909250081 (Raio de Luz inovação alimentícia) e Processo 829857885 (RAIO DE LUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2565
10/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2540
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Sorvetes Raio de Luz35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento