Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/08/2019 por ANDRÉ LUIZ SILVA LYRA MAGALHÃES,
processo nº 918023882, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918023882
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918023882 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916250806 (EL COMPADRE Mexicano). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822734052 (O COMPADRE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.código IPAS024 · RPI 2565
17/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2541
Classificação figurativa (Viena)
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22