Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
21/08/2019 por RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM,
processo nº 918017025, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918017025
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/12/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200113829 (24/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 913955639, e afastada em relação ao registro 913475149.<br />código IPAS235 · RPI 2658
21/07/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200113829 (24/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2585
03/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917620186. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913475149 (MARIA BONITA FERNANDO DE NORONHA) e Processo 913955639 (TAPIOCA MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2565
10/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2540
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