Açaí Frutaria São Paulo

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/08/2019 por FRUTARIA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, processo nº 918006317, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	918006317
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/08/2019
Data da concessão	08/02/2022
Vigência até	08/02/2032
Titular	FRUTARIA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular	21.295.804/0001-35
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpa de açaí;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/04/2026 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850220344947 (08/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FRUTARIA GLOBAL LTDA. Procurador: Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo. código IPAS699 · RPI 2886
31/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301220011115 (27/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5096317-34.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos registros de marca nº 840.873.352 (para a marca FRUTARIA SÃO PAULO) e nº 918.006.317 (para a marca AÇAÍ FRUTARIA SÃO PAULO)?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.014363/2022-17. código IPAS639 · RPI 2882
14/01/2025 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850220344947 (08/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FRUTARIA GLOBAL LTDA. Procurador: Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda. Sobrestadores:Petição 301220011115 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918006317 (Açaí Frutaria São Paulo) código IPAS499 · RPI 2819
17/09/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220011115 (27/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5096317-34.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos registros de marca nº 840.873.352 (para a marca FRUTARIA SÃO PAULO) e nº 918.006.317 (para a marca AÇAÍ FRUTARIA SÃO PAULO)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.014363/2022-17. código IPAS462 · RPI 2802
10/01/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220011115 (27/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5096317-34.2022.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ , tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 918006317 e 840873352 encontram-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.014363/2022-17. código IPAS462 · RPI 2714
06/09/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850220344947 (08/08/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FRUTARIA GLOBAL LTDA. Procurador: Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda. código IPAS400 · RPI 2696
08/02/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2666
18/01/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850200209159 (15/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FRUTARIA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Procurador: Alessandro Regis Martins código IPAS237 · RPI 2663
20/10/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200209159 (15/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRUTARIA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Procurador: Alessandro Regis Martins Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2598
03/03/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910605645 (SÃO PAULO RESTAURANTE, PIZZARIA E CHOPERIA) e Processo 902644300 (GRANJA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2565
10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918006317 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.