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Portugal FÁBRICA DA NATA PASTÉIS DE NATA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2019 por PRIMEFOOD S.A., processo nº 917997123, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917997123
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRIMEFOOD S.A.
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurante, de snack- bar, de self-service, de cafeteria, de bar e de catering.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917997123 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200231481 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>REMER VILLAÇA & NOGUEIRA ASSESSORIA, CONSULTORIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2592
  2. 28/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917398742 (FÁBRICA DA NATA PASTÉIS DE NATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2586
  3. 09/06/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2579
  4. 04/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2561
  5. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917997123 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.