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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2019 por ELISMAR FERREIRA DE QUEIROZ PAIVA 38931083866, processo nº 917967488, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917967488
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELISMAR FERREIRA DE QUEIROZ PAIVA 38931083866
CNPJ do titular24.500.013/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

de mercadorias em geral, com predominância;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de produtos alimentícios; minimercados, mercearias e armazéns.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917967488 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210210127 (24/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISMAR FERREIRA DE QUEIROZ PAIVA 38931083866<br /><b>Procurador: </b>Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2564, de 27/02/2020.<br /> código IPAS699 · RPI 2636
  2. 27/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913633712 (PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2564
  3. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917967488 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.