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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/08/2019 por MAICON RODRIGO VIEIRA BORGES, processo nº 917948602, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917948602
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAICON RODRIGO VIEIRA BORGES
CNPJ do titular	21.931.117/0001-69
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917948602 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2564
10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2540

Classificação figurativa (Viena)

1.1.5 Mais de três estrelas
13.3.2 Chaminés, braseiros e outros aparelhos de aquecimento com chama viva
27.5.2 Letras em contorno duplo
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
29.1.11 Uma cor predominante

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917948602 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.