Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
09/08/2019 por CLAUDIO CABRAL DA SILVA,
processo nº 917929950, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917929950
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917929950 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918282802 (SUNNYHOUSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918282721 (SUNNY HOUSE), Processo 918282748 (SUNNY HOUSE) e Processo 918282780 (SUNNYHOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após a confirmação do direito de precedência invocado pela opoente, conforme análise da oposição consignada nos esclarecimentos do despacho anterior, resta comprovada a procedência das alegações do parágrafo primeiro do art. 129 da LPI, devendo o presente pedido ser indeferido com base nesta norma legal, combinada com o inciso XIX do art. 124 da LPI, conforme disposto na Nota Técnica CPAPD 02/15.código IPAS024 · RPI 2759
28/07/2020Sobrestamento do exame de méritocódigo IPAS142 · RPI 2586
11/02/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2562
10/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2540