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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/08/2019 por LUIZ CARLOS BERTAN MATHEUS, processo nº 917885287, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917885287
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUIZ CARLOS BERTAN MATHEUS
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis; Sorvetes; Sorbets;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200036490 (05/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUIZ CARLOS BERTAN MATHEUS Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 003236692. . código IPAS235 · RPI 2656
30/06/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200036490 (05/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUIZ CARLOS BERTAN MATHEUS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2582
04/02/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003236692 (PICOLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2561
03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917885287 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.