Restaurante ORI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2019 por RSTAURANTE ORI LTDA, processo nº 917866967, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917866967
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/08/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RSTAURANTE ORI LTDA
CNPJ do titular	31.690.303/0001-07
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200328310 (30/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RSTAURANTE ORI LTDA Procurador: Caio de Assis Guimarães código IPAS235 · RPI 2672
01/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200328310 (30/09/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RSTAURANTE ORI LTDA Procurador: Caio de Assis Guimarães Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2604
04/08/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914509497 (ORI ORIGINAL BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911648542 (ORI BOTECO MERCEARIA TRADIÇÃO DESDE 1973). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2587
04/02/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2561
03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.13 Letras sob a forma de assinatura, assinaturas ilegíveis
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917866967 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.