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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/07/2019 por CASA PUBLICADORA BRASILEIRA, processo nº 917853040, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917853040
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA PUBLICADORA BRASILEIRA
CNPJ do titular44.194.660/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Bíblias, jornais; periódicos; revistas em quadrinhos; revistas (periódicos); álbuns; almanaques; atlas; bilhetes; blocos [papelaria]; blocos para anotações; calendários; cartas, cartões, etc *; cartazes [pôsteres]; catálogos; decalques; desenhos impressos; encadernações; folhetos; gráficas (reproduções -); gráficas (reproduções -); impressas (publicações -); impresso (material -); jornais; livros; livros de canções [song books (ingl. )]; livros razão; material didático [exceto aparelhos]; papel *; papelão *; periódicos; prospectos; publicações impressas; revistas [periódicos]; revistas em quadrinhos; adesivo [material de escritório]; agenda; anuário; apostila para fim educacional; boletim informativo; cartão; diário; publicações em fascículos impressos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917853040 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220056807 (09/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CASA PUBLICADORA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS577 · RPI 2671
  2. 05/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200095056 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA PUBLICADORA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /> código IPAS235 · RPI 2648
  3. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200095056 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASA PUBLICADORA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  4. 04/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2561
  5. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917853040 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.