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PIMENTINHA KIDS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2019 por PIMENTINHA KIDS CONFECÇÕES LTDA, processo nº 917829271, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917829271
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIMENTINHA KIDS CONFECÇÕES LTDA
CNPJ do titular10.593.014/0001-10
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas; confecção de artigos do vestuário sob encomenda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917829271 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200177480 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIMENTINHA KIDS CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200177480 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PIMENTINHA KIDS CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824453280 (PIMENTINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2578
  4. 31/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2556
  5. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PIMENTINHA KIDS CONFECÇÕES LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917829271 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.