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FRAM PINTURAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2019 por FRANCISCO DE PAULA VITOR DA SILVA 06561350693, processo nº 917815432, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917815432
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO DE PAULA VITOR DA SILVA 06561350693
CNPJ/CPF do titular26.772.538/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Pintura ou reparo de letreiros; Pintura, de interior e de exterior; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Serviços de pinturas viárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917815432 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200127117 (08/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO DE PAULA VITOR DA SILVA 06561350693<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /> código IPAS235 · RPI 2651
  2. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200127117 (08/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRANCISCO DE PAULA VITOR DA SILVA 06561350693<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  3. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917430000 (Fran Impermeabilização). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2566
  4. 28/01/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2560
  5. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Classificação figurativa (Viena)