G GAUCHÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/07/2019 por E I ONGARATTO - ME, processo nº 917761316, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917761316
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	E I ONGARATTO - ME
CNPJ do titular	00.912.398/0001-32
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200118835 (30/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: E I ONGARATTO - ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2666
27/07/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850200118835 (30/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: E I ONGARATTO - ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ? ?908449720?, marca GP GAUCHÃO DO PAULINHO. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. código IPAS236 · RPI 2638
21/07/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200118835 (30/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): E I ONGARATTO - ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2585
28/01/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917609484. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820189243 (GAUCHÃO GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2560
27/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2538

Outras marcas de E I ONGARATTO - ME

GAUCHÃO 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico
8.5.3 Salsichas ("frescas"), lingüiças ("secas"), salame

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917761316 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.