Lactasan

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/07/2019 por MXS PRODUTOS NATURAIS E MARKETING EIRELI, processo nº 917717066, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917717066
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	12/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MXS PRODUTOS NATURAIS E MARKETING EIRELI
CNPJ do titular	34.062.138/0001-37
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Amido para uso dietético ou farmacêutico; Enzimas para uso medicinal; Preparações enzimáticas para uso medicinal; Suplementos alimentares de enzimas; Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar; Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Enzimas para consumo humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917717066 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915076519 (LACSAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2740
02/06/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2578
17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917717066 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.