DSS DENTAL SÃO SEBASTIÃO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2019 por CESAR CARLOS SILVEIRA MARIZ, processo nº 917703901, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	917703901
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	11/07/2019
Data da concessão	28/04/2020
Vigência até	28/04/2030
Titular	CESAR CARLOS SILVEIRA MARIZ
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917703901 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210001825 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0801998-06.2021.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 3ª VF Fortaleza - CE, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de reconhecer o direito de precedência da autora na utilização da marca em questão, e por consequência, declarar a nulidade do registro 917703901 referente à marca ?DSS DENTAL SÃO SEBASTIAO?, na Classe NCL (11) 35, concedida pelo INPI ao réu litisconsorte, cabendo ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial -INPI, tomar as providências legais e administrativas necessárias ao cumprimento desta sentença?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do registro nº 917703901 de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.002494/2021-71. código IPAS639 · RPI 2678
18/05/2021 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210001825 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de registro de marca./ Referências: Ação Ordinária n° 0801998-06.2021.4.05.8100 ? 3ª VF Fortaleza - CE / Processo INPI 52402.002494/2021-71 / Registro de Marca nº 917.703.901 ? DENTAL SÃO SEBASTIÃO código IPAS462 · RPI 2628
28/04/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2573
18/02/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2563
20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

Mesma marca em outras classes

DSS DENTAL SÃO SEBASTIÃO 35 · Registro de marca em vigor
DSS DENTAL SÃO SEBASTIÃO 10 · Registro de marca em vigor
DSS DENTAL SÃO SEBASTIÃO 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
DSS DENTAL SÃO SEBASTIÃO 44 · Registro de marca em vigor
DSS Dental São Sebastião 10 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.10 Dentes, dentaduras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917703901 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.