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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2019 por LUXPARTS INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP, processo nº 917703723, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917703723
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	11/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUXPARTS INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP
CNPJ do titular	29.865.523/0001-82
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; Aparelhos de iluminação para veículos; Dispositivos antirreflexo para veículos [acessórios para lanternas]; Faróis de veículos; Faróis para automóveis; Lâmpadas para luzes direcionais para veículos; Lanternas elétricas portáteis; Lanternas para iluminação; Luzes para automóveis; Luzes para veículos; Refletores para veículos [faróis]; Tubos luminosos para iluminação; Lanternas elétricas; Farolete para veículo; Lanterna para veículo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917703723 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200099381 (06/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUXPARTS INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2649
21/07/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200099381 (06/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUXPARTS INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2585
27/02/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909895104 (NOVVA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2564
20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917703723 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.