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DO CEARÁ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2019 por DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 100% PARAÍBA LTDA - ME, processo nº 917683560, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917683560
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 100% PARAÍBA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular14.063.307/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão; feijão fava.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2746
  2. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  3. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

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Classificação figurativa (Viena)