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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2019 por ECTARE PAY SERVIÇOS DE GESTAO DE PAGAMENTOS S/A, processo nº 917677030, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917677030
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ECTARE PAY SERVIÇOS DE GESTAO DE PAGAMENTOS S/A
CNPJ do titular	34.536.749/0001-70
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de debito; Serviços de pagamento de fiança;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210366772 (25/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ECTARE PAY SERVIÇOS DE GESTAO DE PAGAMENTOS S/A Procurador: Edemilson Pereira Lima código IPAS235 · RPI 2688
28/09/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210366772 (25/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ECTARE PAY SERVIÇOS DE GESTAO DE PAGAMENTOS S/A Procurador: Edemilson Pereira Lima Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2647
29/06/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914643649 (HECTARE CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2634
26/05/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2577
07/04/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850200058380 (21/02/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Edemilson Pereira Lima Cessionário: ECTARE PAY SERVIÇOS DE GESTAO DE PAGAMENTOS S/A código IPAS270 · RPI 2570
04/02/2020 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Tendo em vista que o objeto social presente no contrato social não é compatível com os serviços assinalados no pedido de registro, preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados levando em consideração o art. 128 da LPI. Ressalta-se que a requerente deve comprovar exercício de atividade compatível com os serviços reivindicados no pedido de registro À ÉPOCA DO DEPÓSITO. código IPAS136 · RPI 2561
13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes
29.1.3 Verde
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917677030 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.