Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/07/2019 por A.S. BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE ME,
processo nº 917676130, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917676130
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917676130 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/01/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823946428 (AGUA MINERAL LUMIAR) e Processo 903565544 (ÁGUA LUMIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 917592549, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2557
13/08/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2536
Outras marcas de A.S. BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE ME
GUARANÁ LUMIAR32 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento