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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2019 por MAYER DE ALBUQUERQUE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, processo nº 917670434, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917670434
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularMAYER DE ALBUQUERQUE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
CNPJ do titular26.769.135/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso técnico de formação - [Assessoria em]; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino] - [Assessoria em]; Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917670434 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200237234 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAYER DE ALBUQUERQUE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2659
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200237234 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAYER DE ALBUQUERQUE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907762492 (MA EXPERIENCE), Processo 910586985 (MA CONSULTORIA E TREINAMENTOS) e Processo 917037057 (MA Fans). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2577
  4. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  5. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2536

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