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XOU DA XUXA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/07/2019 por JONAS LOPES DE SOUSA, processo nº 917664256, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917664256
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJONAS LOPES DE SOUSA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Programas de entretenimento de televisão; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917664256 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200123313 (06/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2580
  2. 05/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por XUXA, expressão, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por XOU DA XUXA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824463587 (XUXA SÓ PARA BAIXINHOS), Processo 828540438 (XUXA.COM), Processo 828540390 (XUXA.COM), Processo 917035984 (XUXA XOU), Processo 827318111 (TV XUXA), Processo 903256614 (MUNDO XUXA), Processo 820006580 (CLUBE DA XUXA), Processo 828540357 (XUXA.COM), Processo 917635574 (XOU DA XUXA), Processo 917635590 (SHOW DA XUXA), Processo 817209611 (XUXA PARK), Processo 820006564 (PARQUE DA XUXA) e Processo 828269530 (CLUBE DA XUXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2574
  3. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  4. 20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917664256 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.