MS Salgados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/07/2019 por MARIA DOS SANTOS BATISTA, processo nº 917638980, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917638980
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/07/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARIA DOS SANTOS BATISTA
CNPJ do titular	11.435.092/0001-59
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massa de farinha; massas [alimentares]; massas alimentares; pastelaria; pizzas; tortas; canelone [massa alimentícia]; empada; empadão; lasanha; pastel; brigadeiros; quindins; churros; esfiha; quibe; cajuzinhos; salgados, exceto croquete; tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200059686 (26/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARIA DOS SANTOS BATISTA Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza código IPAS235 · RPI 2649
30/06/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200059686 (26/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARIA DOS SANTOS BATISTA Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2582
31/12/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 819071420. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817026509 (M&S) e Processo 905839498 (MS Doces e Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2556
06/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2535

Mesma marca em outras classes

MS SALGADOS · Aguardando prazo de apresentação de oposição

Classificação figurativa (Viena)

26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços
27.5.22 Monogramas formados por letras enlaçadas, sobrepostas ou combinadas de outra maneira

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917638980 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.