® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

EXCELENTE ESCOLHA PROTESTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2019 por PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, processo nº 917489608, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917489608
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CNPJ do titular04.591.034/0001-59
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Carimbos [selos]; Catálogos; Circulares; Impressos [gravuras]; Jornais; Livros; Manuais [impressos]; Panfletos; Periódicos; Prospectos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Selos [sinetes]; Livro didático; Anuário [publicação impressa]; Boletim informativo; Publicações em fascículos impressos; Caractere de imprensa;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917489608 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210444727 (11/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR<br /><b>Procurador: </b>Vivianne Maia Rocco<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  2. 07/06/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210444727 (11/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR<br /><b>Procurador: </b>Vivianne Maia Rocco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?EXCELENTE ESCOLHA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2683
  3. 30/11/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210444727 (11/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR<br /><b>Procurador: </b>Vivianne Maia Rocco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2656
  4. 10/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2640
  5. 17/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2554
  6. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917489608 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.