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Registro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2019 por FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA, processo nº 917401948, nas classes 35. Registro em vigor até 10/05/2032.

Número do processo917401948
SituaçãoRegistro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/05/2019
Data da concessão10/05/2022
Vigência até10/05/2032
TitularFUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA
CNPJ do titular14.203.563/0001-91
UF · PaísMS · BR

Tradução: EVOLUÇÃO

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de borracha; Comércio (através de qualquer meio) de graxas; Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes; Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar; Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas] - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas] - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas] - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas]; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais; todos os serviços acima não incluem motocicletas, suas partes e acessórios.;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260039864 (02/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de H-D U.S.A., LLC, de TOTALENERGIES HOLDINGS e de EVOLUTION RACING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, sob o nº 5004342-05.2022.4.03.6102 [processo INPI nº 52402.003379/2026-28]. Julgado procedente o pedido autoral, "para anular a decisão de indeferimento do pedido de registro de marca no PA nº 917401948 e determinar ao INP que proceda ao registro da mesma, com a manutenção da concessão da marca publicada em 10/05/2022, sem a necessidade de recolhimento de nova taxa de concessão." Deferida antecipação da tutela, determinando ao INPI o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias após a intimação desta decisão, para manter ativo o registro nº 917401948.<br /> código IPAS462 · RPI 2881
  2. 07/02/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800220135188 (20/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por perda de objeto, em virtude da retificação na publicação da decisão de recurso, conforme despacho notificado na RPI 2679, de 10/05/2022. Assim, o pedido de registro de marca teve seu indeferimento mantido em grau de recurso, não cabendo pagamento da retribuição referente ao primeiro decênio de vigência do registro de marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2718
  3. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220197764 (12/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ELF AQUITAINE<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  4. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220226462 (30/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  5. 24/05/2022 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despachos de concessão publicado na RPI 2679, de 10/05/2022, por erro formal, em razão do código de despacho constante da publicação estar em desacordo com o teor do parecer constante da decisão de recurso, tendo sido lançado ?decisão reformada?, quando o correto seria ?decisão mantida". código IPAS402 · RPI 2681
  6. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200343255 (09/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>COMO RETIFICAÇÃ ODA RPI 2674, DE 05/04/2022, UMA VEZ QUE A DECISÃO NÃO REFLETE O CONTIDO NO PARECER TÉCNICO.<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  7. 10/05/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2679
  8. 26/04/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220144741 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ELF AQUITAINE<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2677
  9. 05/04/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850200343255 (09/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2674
  10. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200343255 (09/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  11. 24/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200257330 (13/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ELF AQUITAINE<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2594
  12. 11/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818626836 (EVOLUTION), Processo 200037846 (EVOLUTION), Processo 909044856 (EVOLUTION RACING), Processo 903197316 (EVOLUTION CAR VEICULOS) e Processo 821904035 (EVOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
  13. 10/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2566
  14. 24/09/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190287860 (04/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Titular(es): </b>H-D U.S.A., LLC<br /><b>Procurador: </b>DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2542
  15. 17/09/2019 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850190279756 (29/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNILARIA E PINTURA TRÊS BARRAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Inclusão da restrição: todos os serviços acima não incluem motocicletas, suas partes e acessórios.<br /> código IPAS349 · RPI 2541
  16. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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