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Quitanda Santa Maria

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2019 por JF COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI EPP, processo nº 917395824, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917395824
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularJF COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI EPP
CNPJ do titular07.170.946/0001-45
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917395824 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200029473 (30/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>JF COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Karine Mattos Brito de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2574
  2. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  3. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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