Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/05/2019 por MAJU INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME,
processo nº 917352688, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917352688
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Biscoitos; Bolos; Pãezinhos; Pão*; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Massa para bolo;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/11/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200022652 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAJU INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2655
23/06/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200022652 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAJU INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2581
26/11/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917020677; 914240366; Petição nº 301180000394 (referente ao processo nº 907012221). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824689399 (DOCES CECILIA DESDE 1970) e Processo 826118046 (PÃES ESPECIAIS DONA CECÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2551
18/06/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2528
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