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COLÉGIO AÇOREANA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2019 por COLÉGIO ACOREANA S/S LTDA - ME, processo nº 917344200, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917344200
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOLÉGIO ACOREANA S/S LTDA - ME
CNPJ do titular68.157.999/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino; Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917344200 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parte da bandeira dos Açores, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal indicativo de nacionalidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2550
  2. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

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