Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/05/2019 por PEDRO AUGUSTO BALIEIRO BARBOSA 42501034805,
processo nº 917321545, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917321545
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/03/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Florida", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006341608 (FLORIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2567
22/10/2019Notificação de oposição850190257065 de 12/08/2019código IPAS423 · RPI 2546
11/06/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcascódigo IPAS009 · RPI 2527