ÓTICA VISÃO DO POVO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2019 por OTICA LUMA LTDA, processo nº 917321057, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917321057
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/05/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	OTICA LUMA LTDA
CNPJ do titular	12.081.693/0001-73
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917321057 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200122929 (05/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OTICA LUMA LTDA Procurador: Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos código IPAS235 · RPI 2650
28/07/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200122929 (05/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): OTICA LUMA LTDA Procurador: Mário Sérgio Vilas Bôas Ramos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2586
17/03/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o elemento distintivo do nome de empresa "ÓTICAS DO POVO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823669653 (ÓTICAS DO POVO), Processo 911213031 (ÓTICA VISÃO POPULAR), Processo 913234796 (ÓTICAS DO POVO), Processo 913234729 (ÓTICAS DO POVO) e Processo 810085313 (OP-OTICAS DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2567
22/10/2019 Notificação de oposição 850190224518 de 17/07/2019 código IPAS423 · RPI 2546
11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
26.1.12 Círculos ou elipses contendo um ou várias outras figuras geométricas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.4 Olhos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917321057 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.