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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/05/2019 por NAVASARD LIMITED., processo nº 917300998, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917300998
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNAVASARD LIMITED.
UF · País— · SC

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Serviços de jogos de azar;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de competições desportivas; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino]; Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917300998 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230410375 (27/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NAVASARD LIMITED.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Henrique Barcarolo<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240592601 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 916225216 (1XBET) código IPAS499 · RPI 2831
  2. 26/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230410375 (27/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NAVASARD LIMITED.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Henrique Barcarolo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2751
  3. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916225216 (1XBET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2738
  4. 06/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230209742 (08/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NAVASARD LIMITED.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Henrique Barcarolo<br /><b>Cedente: </b>VOLTA PARA MARCAR SERVIÇOS LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>NAVASARD LIMITED.<br/> código IPAS270 · RPI 2735
  5. 17/03/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2567
  6. 12/11/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja manter os itens "serviços de jogos de azar", considerados ilícitos pela legislação brasileira, se opta pela exclusão dos mesmos ou se deseja substituí-los por outros que não se enquadrem nesta condição e possuem descrições compatíveis com a classe reivindicada. Observe também que marcas contendo serviços de "operação de loteria" só podem ser requeridos pela Caixa Econômica Federal ou pelos permissionários da Caixa Econômica Federal, sendo seu exercício lícito se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório. No entanto, consta na Lista Auxiliar de Serviços da NCL o serviço legal de "venda de bilhetes de loteria", o qual pode ser requerido. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.5 Manual de Marcas (2ª edição) observando-se também a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 001/2016. código IPAS136 · RPI 2549
  7. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917300998 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.