Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/05/2019 por BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA,
processo nº 917272960, nas classes 03.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917272960
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Água de colônia; cosméticos; cremes cosméticos; loções para uso cosmético; perfumes; produtos de perfumaria; sabonete desodorante; sabonetes; preparações para higiene pessoal.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/10/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200001206 (03/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Jucá Vieira de Campos<br />código IPAS235 · RPI 2649
05/05/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200001206 (03/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Jucá Vieira de Campos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2574
05/11/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826631967. A marca é constituida por "água fresca", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828740518 (ÁGUA FRESCA SUMMER), Processo 826631975 (ACQUA FRESCA CELEBRARE O BOTICÁRIO), Processo 900297476 (ACQUA FRESCA PAULO VON POSER), Processo 818612401 (ACQUA FRESCA O BOTICARIO), Processo 821248472 (AGUA FRESCA ADOLFO DOMINGUEZ), Processo 900818735 (ACQUA FRESCA I. TUCHBAND), Processo 916480666 (CUIDE-SE BEM SOL & ÁGUA FRESCA) e Processo 912563974 (NEW ACQUA FRESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2548
18/06/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2528
Mesma marca em outras classes
Agua Fresca25 · Aguardando manifestação sobre oposição
Água Fresca30 · Aguardando manifestação sobre oposição