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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2019 por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIODIFUSÃO DE SAMAMBAIA, processo nº 917272838, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917272838
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIODIFUSÃO DE SAMAMBAIA
CNPJ do titular02.103.360/0001-44
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917272838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819689572 (ATIVA) e Processo 819485772 (ATIVA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2567
  2. 08/10/2019 Notificação de oposição 850190266793 de 19/08/2019 e 850190266170 de 19/08/2019 código IPAS423 · RPI 2544
  3. 18/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2528

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917272838 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.