CHICO CHAVEIRO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/05/2019 por F. BARROS DA SILVA - ME, processo nº 917262166, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	917262166
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/05/2019
Data da concessão	10/12/2019
Vigência até	10/12/2029
Titular	F. BARROS DA SILVA - ME
CNPJ do titular	06.931.207/0001-66
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras] - [Informação em]; Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras] - [Consultoria em]; Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras] - [Assessoria em]; Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301240006160 (05/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MAURÍCIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A., em face de F. BARROS DA SILVA ? M.E e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5033768-17.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006054/2024-35), objetivando a declaração de nulidade do ato que negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 917262166. Transitada em julgado sentença de homologação do reconhecimento da procedência do pedido autoral. código IPAS639 · RPI 2836
18/03/2025 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240006160 (05/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MAURÍCIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. em face de F. BARROS DA SILVA ? M.E e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5033768-17.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006054/2024-35). Julgado procedente o pedido autoral. Declarada a nulidade do ato que negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 917262166, para a marca mista "CHICO CHAVEIRO", e confirmada a tutela de urgência concedida para suspender os efeitos do registro nº 917262166. código IPAS462 · RPI 2828
25/06/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240006160 (05/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MAURÍCIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. em face de F. BARROS DA SILVA ? M.E e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5033768-17.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006054/2024-35). Concedida a tutela de urgência para suspender os efeitos do registro nº 917.262.166, para a marca CHICO CHAVEIRO. código IPAS462 · RPI 2790
07/11/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850230497343 (13/10/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie código IPAS577 · RPI 2757
10/10/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850200272810 (24/08/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. Procurador: Jacques Labrunie código IPAS532 · RPI 2753
29/12/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850200272810 (24/08/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. Procurador: Jacques Labrunie código IPAS400 · RPI 2608
10/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2553
05/11/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2548
11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

CHICO CHAVEIRO 40 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

14.5.2 Uma chave
2.1.25 Outros homens
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
9.7.1 Chapéus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917262166 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.