Me Poupa Hamburger Artesanal Sem Frescura

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2019 por MAICON FAGNER DE ANDRADE, processo nº 917247086, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917247086
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/05/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAICON FAGNER DE ANDRADE
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios] - [Informação em]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios] - [Consultoria em]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios] - [Assessoria em]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200002174 (06/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAICON FAGNER DE ANDRADE Procurador: Marcus Barbosa Awazu código IPAS235 · RPI 2684
13/07/2021 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850200002174 (06/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAICON FAGNER DE ANDRADE Procurador: Marcus Barbosa Awazu Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Sem Frescura ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2636
12/05/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200002174 (06/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAICON FAGNER DE ANDRADE Procurador: Marcus Barbosa Awazu Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2575
05/11/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2548
30/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2534
11/06/2019 Exigência formal Detalhes do despacho: A imagem da marca não deve conter símbolos como ® (marca registrada), TM ou similar. Reenvie uma nova imagem, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2527

Mesma marca em outras classes

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ME POUPA hamburger artesanal sem frescura 43 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917247086 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.