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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/05/2019 por PAULO HENRIQUE DE MATOS PEREIRA EIRELI, processo nº 917229240, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917229240
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/05/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAULO HENRIQUE DE MATOS PEREIRA EIRELI
CNPJ do titular	20.598.161/0001-36
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços de recarga de cartuchos a jato de tinta; Assistência técnica e manutenção de computador [hardware]; Serviços de recarga de cartuchos ou toner vazios;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200002961 (06/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAULO HENRIQUE DE MATOS PEREIRA EIRELI Procurador: Dicicleide Ferreira de Souza código IPAS235 · RPI 2649
12/05/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200002961 (06/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PAULO HENRIQUE DE MATOS PEREIRA EIRELI Procurador: Dicicleide Ferreira de Souza Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2575
05/11/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910034605 (CHIP 7 TELE INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2548
11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917229240 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.