Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
23/04/2019 por MARCIA DE MACEDO MEDEIROS 06704047484,
processo nº 917177851, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917177851
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/02/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral (GRILO FALANTE), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825746833 (), Processo 903815125 (AÇAÍ DO GRILO), Processo 916122263 (IL GRILO PARLANTE), Processo 825746841 () e Processo 825747031 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2562
22/10/2019Notificação de oposição850190238450 de 29/07/2019código IPAS423 · RPI 2546
28/05/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2525