Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/04/2019 por AE BEZERRA AMORIM COSMÉTICOS ME,
processo nº 917146140, nas classes 03.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917146140
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Laquê para cabelos; Preparações para alisar cabelos; Preparações para ondular os cabelos; Tinturas para os cabelos; Loções capilares*; Xampus*;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/09/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190423138 (18/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AE BEZERRA AMORIM COSMÉTICOS ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br />código IPAS235 · RPI 2647
22/04/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190423138 (18/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AE BEZERRA AMORIM COSMÉTICOS ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2572
22/10/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915994429 (Natural Therapy). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2546
21/05/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2524