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CAIXA RÁPIDO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2019 por SDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA, processo nº 917138554, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917138554
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/04/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularSDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.992.909/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Cartões de raspar de loteria instantânea;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917138554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CAIXA, referente ao registro 820135593, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915026023 (Ligeirinha da CAIXA), Processo 820135569 (CAIXA) e Processo 824732073 (CAMPEÃ-LOTERIA INSTANTÂNEA DA CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2655
  2. 24/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850190228240 de 19/07/2019 código IPAS423 · RPI 2642
  3. 15/10/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190228240 (19/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Documento de outorga de poderes apresentado é um substabelecimento. Apresente documento de procuração que contemple tal ato. Atente-se para as datas dos mesmos: procuração deverá ratificar os atos anteriormente executados ou ter data de assinatura igual ou anterior ao substabelecimento ora apresentado. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.<br /> código IPAS267 · RPI 2545
  4. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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