Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
16/04/2019 por SDL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA,
processo nº 917138554, nas classes 28.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917138554
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917138554 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/11/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CAIXA, referente ao registro 820135593, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915026023 (Ligeirinha da CAIXA), Processo 820135569 (CAIXA) e Processo 824732073 (CAMPEÃ-LOTERIA INSTANTÂNEA DA CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2655
24/08/2021Notificação de oposição<b>Petições de oposição:</b>850190228240 de 19/07/2019código IPAS423 · RPI 2642
15/10/2019Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190228240 (19/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Documento de outorga de poderes apresentado é um substabelecimento. Apresente documento de procuração que contemple tal ato. Atente-se para as datas dos mesmos: procuração deverá ratificar os atos anteriormente executados ou ter data de assinatura igual ou anterior ao substabelecimento ora apresentado. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.<br />código IPAS267 · RPI 2545
21/05/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2524