DONA JANE TEMPEROS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2019 por J DE S CASTRO ARMARINHO, processo nº 917129539, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917129539
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	15/04/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J DE S CASTRO ARMARINHO
CNPJ do titular	07.022.481/0001-85
UF · País	AM · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos; Especiarias; Temperos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200015919 (20/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: J DE S CASTRO ARMARINHO Procurador: STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA código IPAS235 · RPI 2654
23/06/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200015919 (20/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): J DE S CASTRO ARMARINHO Procurador: STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2581
19/11/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902037790 (JANE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2550
21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

Classificação figurativa (Viena)

2.3.11 Mulheres cozinhando ou fazendo trabalhos domésticos, garçonetes
25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.1 Corações

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917129539 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.