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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2019 por MARCO ANTONIO SANCHES FRANCISCO, processo nº 917128869, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917128869
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/04/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCO ANTONIO SANCHES FRANCISCO
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190429620 (23/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCO ANTONIO SANCHES FRANCISCO Procurador: MARCELO SILVA FREIRES código IPAS235 · RPI 2657
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190429620 (23/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCO ANTONIO SANCHES FRANCISCO Procurador: MARCELO SILVA FREIRES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2572
22/10/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821020960 (SKINÃO CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2546
21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

Classificação figurativa (Viena)

2.1.1 Cabeças, bustos
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917128869 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.