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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/04/2019 por LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 917121520, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917121520
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	15/04/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ do titular	08.775.311/0002-15
UF · País	SP · BR

Tradução: MÉDICO

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações farmacêuticas, medicamentos para uso humano.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917121520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190364403 (01/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves código IPAS235 · RPI 2652
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190364403 (01/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2572
15/10/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2545
21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917121520 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.