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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2019 por LUNA AZUL TRANSPORTES EIRELI EPP, processo nº 917117255, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	917117255
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/04/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUNA AZUL TRANSPORTES EIRELI EPP
CNPJ do titular	32.697.719/0001-10
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte de passageiros - [Informação em]; Transporte de passageiros - [Consultoria em]; Transporte de passageiros - [Assessoria em]; Transporte de passageiros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917117255 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190417434 (13/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUNA AZUL TRANSPORTES EIRELI EPP Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. código IPAS235 · RPI 2656
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190417434 (13/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUNA AZUL TRANSPORTES EIRELI EPP Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2572
15/10/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911370943 (LUNA EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2545
21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

Classificação figurativa (Viena)

26.11.25 Outras linhas ou faixas
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917117255 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.