Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/04/2019 por FRAJORGE IDIOMAS LTDA EPP,
processo nº 917110587, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
917110587
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de ensino - [Informação em]; Serviços de ensino - [Consultoria em]; Serviços de ensino - [Assessoria em]; Serviços de ensino; Curso de idioma - [Informação em]; Curso de idioma - [Consultoria em]; Curso de idioma - [Assessoria em]; Curso de idioma;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/06/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190409346 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRAJORGE IDIOMAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA<br />código IPAS235 · RPI 2684
13/07/2021Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190409346 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRAJORGE IDIOMAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo composto pela reprodução do conhecido monumento ?Tower Bridge? (Ponte da Torre de Londres), considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2636
22/04/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190409346 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRAJORGE IDIOMAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2572
15/10/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a Tower Bridge (Ponte da Torre de Londres), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2545
21/05/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2524
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.5.2 Construções reconhecidas como monumentos (a Grande Muralha da China, a Torre Eiffel, a Estátua da Liberdade, etc.)